Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe
O Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe, adotado em Escazú (Costa Rica) em 4 de março de 2018 e negociado pelos Estados com a participação significativa da sociedade civil e do público em geral, confirm...
Guardado en:
| Formato: | Libro en línea |
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| Publicado: |
CEPAL
2018
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| Acceso en línea: | https://hdl.handle.net/11362/43611 https://hdl.handle.net/11362/43611 |
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cepal-11362-43611 |
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cepal-11362-43611 Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe NU. CEPAL MEDIO AMBIENTE ACCESO A LA INFORMACION INFORMACION AMBIENTAL JUSTICIA AMBIENTAL PARTICIPACION POPULAR COOPERACION REGIONAL TRATADOS ENVIRONMENT ACCESS TO INFORMATION ENVIRONMENTAL INFORMATION ENVIRONMENTAL JUSTICE POPULAR PARTICIPATION REGIONAL COOPERATION TREATIES O Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe, adotado em Escazú (Costa Rica) em 4 de março de 2018 e negociado pelos Estados com a participação significativa da sociedade civil e do público em geral, confirma o valor da dimensão regional do multilateralismo para o desenvolvimento sustentável. Este tratado tem por objetivo lutar contra a desigualdade e a discriminação e garantir os direitos de todas as pessoas a um meio ambiente saudável e ao desenvolvimento sustentável, dedicando especial atenção às pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade e colocando a igualdade no centro do desenvolvimento sustentável. Celebro a adoção do primeiro tratado concluído sob os auspícios desta comissão regional e felicito todas as pessoas que o tornaram possível. Agora cabe aos países da América Latina e do Caribe levá-lo à prática, em benefício das gerações atuais e vindouras. 2018-05-28T14:13:49Z 2018-05-28T14:13:49Z 2018-05-28 Texto Documento Completo https://hdl.handle.net/11362/43611 LC/PUB.2018/8 pt .pdf 41 páginas. application/pdf AMERICA LATINA Y EL CARIBE LATIN AMERICA AND THE CARIBBEAN CEPAL |
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O Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe, adotado em Escazú (Costa Rica) em 4 de março de 2018 e negociado pelos Estados com a participação significativa da sociedade civil e do público em geral, confirma o valor da dimensão regional do multilateralismo para o desenvolvimento sustentável. Este tratado tem por objetivo lutar contra a desigualdade e a discriminação e garantir os direitos de todas as pessoas a um meio ambiente saudável e ao desenvolvimento sustentável, dedicando especial atenção às pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade e colocando a igualdade no centro do desenvolvimento sustentável. Celebro a adoção do primeiro tratado concluído sob os auspícios desta comissão regional e felicito todas as pessoas que o tornaram possível. Agora cabe aos países da América Latina e do Caribe levá-lo à prática, em benefício das gerações atuais e vindouras. |
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